Assembleia do CE forma comissão para resolver problemas de litígio com o PI

Comissão de Divisas vai solicitar às prefeituras com áreas de litígio que enviem a lista

A Assembleia Legislativa definiu ontem estratégias para buscar acordos quanto à delimitação das divisas estaduais em áreas de litígio com Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Para os próximos dois meses, a Comissão de Divisas da Assembleia vai solicitar às prefeituras dos municípios com áreas de litígio que enviem a lista de localidades em que há indefinições de divisa com outros estados.
Nesse período, também serão visitadas as assembleias legislativas dos estados vizinhos. Caso não haja acordo, poderão ser realizados plebiscitos, lembra o deputado estadual Neto Nunes (PMDB).
Apesar disso, a delimitação das divisas estaduais está longe de uma solução definitiva. De acordo com Francisco Lopes, chefe da unidade do IBGE no Ceará, a última legislação sobre o caso da divisa com o Piauí, por exemplo, é um decreto imperial de dom Pedro II datado de 1880.
“O decreto deixa indefinições de área, o que prejudica qualquer trabalho”, detalha Lopes. Lopes cita que deputados do Piauí se apoiam nesse documento para reivindicar áreas hoje administradas pelo Ceará. Desde o Censo de 1991, lembra Lopes, o IBGE usa outros limites para fins de pesquisa.
A área em litígio com o Piauí tem extensão de 2.850 km². “Se for mantido esse decreto, município como Poranga (no Sertão dos Inhamuns), terá perda de 66% da área territorial”, contabiliza.
Na avaliação de Lopes, é necessária a criação de uma lei, aprovada no Congresso, que regulamentasse as divisas entre os estados.